6/1/2009
Suposto integrante de gangue de traficantes é mantido preso

6/1/2009
Ex-senador acusado de tráfico de influência pede para responder a processo em liberdade

6/1/2009
STJ nega liberdade a envolvida no furto ao Banco Central

19/12/2008
Ministério Público pode entrar com ação civil pública contra poluição sonora

19/12/2008
STJ mantém decisão e isenta empresa de ônibus de indenizar vítima de bala perdida

19/12/2008
Parcela CTVA paga pela CEF integra remuneração de bancária ocupante de cargo em comissão

18/12/2008
STJ reduz valor excessivo de indenização decorrente de atraso de vôo

18/12/2008
Empregador que dificulta processo de reabilitação de empregado acidentado responde por assédio moral

18/12/2008
Credor não é obrigado a cumprir acordo de parcelamento de débito do qual não participou

17/12/2008
Servidor da Defensoria Pública consegue liminar para continuar com advocacia privada

17/12/2008
Devedor contumaz não recebe indenização por novas inscrições no cadastro de inadimplentes

17/12/2008
Gerdau pagará hora extra por redução do intervalo de almoço

17/12/2008
2ª Turma declara incompetência da JT para julgar ação de prestação de contas

16/12/2008
Apresentador de TV é absolvido de crime de racismo

16/12/2008
MPT defende direito de arena de jogadores do Vitória de Salvador

16/12/2008
Faltas por doença: JT manda reintegrar soropositivo demitido por justa causa

16/12/2008
TRT reconhece vínculo entre loja varejista e locutor de ofertas

12/12/2008
Só o arquivamento da ação por duas vezes seguidas gera perempção trabalhista

12/12/2008
Registro de paternidade só pode ser anulado se houver vício de consentimento

12/12/2008
JT rejeita justa causa de trabalhador que se embriagou em horário de almoço

12/12/2008
Resistência do empregado a situação discriminatória não pode ensejar justa causa

11/12/2008
Rapaz acusado de agredir doméstica no Rio de Janeiro continuará preso

11/12/2008
Sem habilitação, não se pode atuar em causa própria em ação rescisória na JT

11/12/2008
Dissídio coletivo não admite cláusula de indisponibilidade de bens da empresa

11/12/2008
Doméstica que recebe salário inferior ao mínimo tem direito a complementação

10/12/2008
Justiça pode bloquear bens adquiridos antes do fato descrito na inicial

10/12/2008
Quarta Turma rejeita ação de cobrança de honorários advocatícios

10/12/2008
Serviço voluntário deve ser comprovado pelo termo de adesão celebrado entre as partes

9/12/2008
STJ multa União por recurso protelatório

9/12/2008
Flamengo é condenado a depositar R$ 97 mil do FGTS de atleta

9/12/2008
Carrefour perde ação porque representantes não entraram na sala de audiência

9/12/2008
Município não tem responsabilidade na colisão entre professor e uma vaca

9/12/2008
JT é incompetente para apreciar causas envolvendo sindicatos de servidores públicos estatutários e seus filiados

5/12/2008
Formalismo é garantia de imparcialidade, diz Sétima Turma

5/12/2008
Fornecimento gratuito de celular para uso pessoal do empregado caracteriza salário utilidades

5/12/2008
JT considera discriminatória demissão de 680 empregados na TELEPAR

5/12/2008
Não incide ICMS sobre tarifa básica de telefone sem franquia de minutos

4/12/2008
Ex-marido terá que dividir 20 bilhões de cruzeiros sonegados em partilha de bens

4/12/2008
Ex-prefeita acusada de mandar matar radialista no CE deve ser julgada pelo Tribunal do Júri

4/12/2008
Representatividade sindical definida pelo STJ vale na Justiça do Trabalho

4/12/2008
TST mantém reintegração de portador do HIV por dispensa discriminatória

4/12/2008
Direito de arena possui natureza salarial e integra remuneração de atletas profissionais

3/12/2008
Incide imposto de renda sobre bolsa de estudos recebida por servidor de autarquia

3/12/2008
Preso ilegalmente por chacina receberá indenização por dano moral

3/12/2008
JT reconhece vínculo entre fazendeiro e trabalhador que era ao mesmo tempo meeiro e empregado rural

3/12/2008
Jockey não prova má-fé de ex-empregado no uso de atestados médicos falsos

3/12/2008
Bradesco é multado por litigância de má-fé

2/12/2008
Empregado é coagido a confessar furto e pedir demissão

2/12/2008
Mulher que jogou o filho recém-nascido em rio tem prisão preventiva revogada

2/12/2008
Horas trabalhadas em intervalo intrajornada devem ser pagas como extras

2/12/2008
Empregador negligente responde por danos estéticos causados por explosão de panela de pressão

1/12/2008
É impenhorável a poupança formada pelo soldo

1/12/2008
Quem trabalha em residência que funciona como pousada não é empregado doméstico

1/12/2008
Loja de móveis em Londrina não consegue autotização para abrir aos domingos e feriados

28/11/2008
JT garante indenização a motorista que sofreu acidente ao dirigir ônibus com barra de direção defeituosa

28/11/2008
Empregado consegue reverter justa causa por compra de vale-transporte

28/11/2008
JT pede a Ministério Público para apurar indícios de conluio em ação do Ibope

28/11/2008
STJ determina que magistrado se cadastre no Bacen-Jud

28/11/2008
Indenização por morte causada por colisão terá juros moratório a partir da data do acidente

27/11/2008
Justiça cancela doação de bens de filha enganada pela mãe

27/11/2008
Trabalhador ganha R$ 30 mil de indenização por perda de audição

27/11/2008
TST rejeita ação da CNA de cobrança de contribuição sindical rural

27/11/2008
JT garante danos morais e materiais a pais de bóia-fria que faleceu no local de trabalho, antes de começar a prestar serviços

25/11/2008
Marca registrada não prevalece diante do direito de uso de sobrenome em negócio

25/11/2008
Assédio sexual: mulher perde por ajuizar ação três anos depois da demissão

25/11/2008
JT rejeita dano moral por "acerto de contas" com motorista de ônibus

25/11/2008
Deixar empregado isolado e sem trabalho no curso do aviso prévio configura assédio moral

24/11/2008
Advogado negligente pode responder por danos morais e materiais de cliente lesado

24/11/2008
Protesto de certidão de dívida ativa não gera dano moral

24/11/2008
Demissão de empregado que pede aposentadoria é sem justa causa

24/11/2008
SDI-1 autoriza compensação de vantagem financeira prevista em acordo

19/11/2008
Taxa de administração de consórcio pode ser fixada entre as partes

19/11/2008
TST aceita recurso protocolado após horário de expediente devido a fila

19/11/2008
Pleno do TST confirma norma da CLT que garante intervalo para mulher

19/11/2008
JT declara vínculo de emprego entre falso cooperado e tomadora de serviços

18/11/2008
Vaga de garagem pode ser cedida a outro condômino

18/11/2008
Repouso semanal computado em horas extras não integra outras verbas

18/11/2008
SDI-1 mantém nulidade de notificação de trabalhador por telefone

18/11/2008
JT reconhece vínculo entre operadora de plano de saúde e técnica de enfermagem que fazia atendimentos domiciliares

17/11/2008
Cópia de decisão extraída da internet é válida para integrar recurso

17/11/2008
Fuga durante regime semi-aberto interrompe prazo para livramento condicional

17/11/2008
Ameaças, cobranças abusivas, ofensas e rigor excessivo caracterizam assédio moral.

17/11/2008
Motorista de táxi impedido de exercer sua profissão faz jus a indenização pelos dias não trabalhados

14/11/2008
Casal de servidores transferidos fazem jus, ambos, à ajuda de custo

14/11/2008
Falha na citação legal não basta para indicar ierregulariedade em dissolução de empresa

14/11/2008
Vendedora de seguros obtém vínculo empregatício

14/11/2008
Cálculo do salário-hora do comissionista puro deve incluir repousos

13/11/2008
Cabe indenização por danos morais quando banco envia cartão de crédito sem solicitação

13/11/2008
JT rejeita justiça gratuita a consultor que afirmou ganhar R$ 15 mil por mês

13/11/2008
Gerente de projetos não obtém horas extras nem gratificação

13/11/2008
Juiz não é obrigado a enfrentar matérias sob o enfoque pretendido pelas partes

12/11/2008
É válida designação de companheira como beneficiária em seguro de vida

12/11/2008
Telefonista que também atuava como digitadora consegue jornada especial

12/11/2008
Dano moral não é reconhecido por controle de uso do toalete

12/11/2008
Maquinista impedido de usar sanitário durante viagens ganha indenização por dano moral

11/11/2008
Corte Especial rejeita ação penal contra desembargador do Mato Grosso

11/11/2008
Empresa é condenada em danos morais por não prestar assistência a empregado, preso ao vender seus produtos

11/11/2008
Empregada terceirizada em empresa pública ganha diferenças salariais

11/11/2008
Trabalho em minas: prorrogação de jornada sem licença prévia é invalida

10/11/2008
Negada nulidade de processo contra médico gaúcho por abuso de adolencente

10/11/2008
FGTS e aposentadoria: inconstitucionalidade não retroage a 1987

10/11/2008
JT invalida acordo fraudulento que pretendia liberar bens de empresa endividada

10/11/2008
JT declara nula renúncia à estabilidade acidentária

7/11/2008
Corte Especial vai decidir recurso repetitivo da competência das três seções do STJ

7/11/2008
É nula contratação de médico sem concurso para cargo público em comissão

7/11/2008
Banco do Brasil é condenado por ofensa praticada por seu advogado

7/11/2008
Motorista assaltado recebe indenização por ser intimidado pela empregadora

6/11/2008
Seguro e indenização por acidente de trabalho não entram na partilha de bens do casal

6/11/2008
Prazo previsto no artigo 475-J do CPC é compatível com prazos da CLT

6/11/2008
Citação postal de autarquia é inválida

6/11/2008
Justiça gratuita não isenta empregador de depósito recursal

6/11/2008
Quinta Turma rejeita recurso assinado por advogada quando ainda era estagiária

4/11/2008
Atraso no abono obriga universidade a pagar férias em dobro a ex-professor

4/11/2008
Mantida decisão que condena Varig a pagar indenização por extravio de bagagem

4/11/2008
Eletrosul vai indenizar funcionário que ficou surdo no ambiente de trabalho

4/11/2008
Recurso pode ser interposto diretamente pela parte

3/11/2008
É possível cumulação de indenização por danos moral e estético decorrente do mesmo fato

3/11/2008
Rescisão indireta: empregado pode optar por permanecer ou não no emprego até o julgamento da ação

3/11/2008
Motorista de ônibus de aeroporto tem direito a periculosidade

3/11/2008
Sexta Turma julga descanso só para mulher incompatível com a Constituição

31/10/2008
STJ julga improcedente reclamação interposta por defesa de Beira Mar

31/10/2008
Contratos com cláusulas de fidelização aguardam decisão da Corte Especial

31/10/2008
Mãe pode levantar indenização aos filhos menores depositada em poupança

31/10/2008
Subordinação em cooperativa não caracteriza vínculo de emprego

31/10/2008
Empresa não é penalizada por faltar a audiência em CCP

30/10/2008
Desconstituição de registro de paternidade deve ter citação do pai registral

30/10/2008
Família deverá receber indenização por morte de empregado em acidente no trajeto para casa

30/10/2008
Doença ocupacional: indústria obtém reintegração e pensão vitalícia

30/10/2008
Frentista soropositivo receberá indenizações por dano moral e discriminação

29/10/2008
Negada liberdade a fazendeiro condenado por manter trabalhadores na condição de escravos

29/10/2008
STJ mantém decisão que afasta ICMS sobre taxa de adesão de TV a cabo

29/10/2008
Compensação de jornada prevista em acordo individual deve prevalecer sobre norma coletiva

29/10/2008
Venda de apartamento de filho para mãe é julgada fraude é execução

29/10/2008
TST exclui multa do FGTS de contrato extinto com mútuo consentimento

28/10/2008
Imposto de Renda e contribuições só incidem sobre lucro real

28/10/2008
TST determina à Vivo que reintegre deficiente físico

28/10/2008
Contrato por obra certa só é válido em caso de necessidade emergencial e temporária

27/10/2008
Tratamento discriminatório a empregada grávida gera indenização por dano moral

27/10/2008
Constatada doença profissional, empregado tem direito a estabilidade mesmo sem ter recebido auxílio-doença acidentário

27/10/2008
STJ consolida o direito a indenizações

24/10/2008
Usuário de droga contesta decisão que anulou sua condenação

24/10/2008
Obrigatório depósito recursal em caso de condenação solidária com massa falida

24/10/2008
Jornalista contratada como empresa obtém vínculo de emprego com a Globo

24/10/2008
e-Doc admite envio eletrônico de guias de depósito recursal

23/10/2008
Concluído julgamentos de recurso repetitivo sobre contratos bancários

23/10/2008
São Paulo Futebol Clube terá de pagar R$ 500 mil ao Vaco da Gama

23/10/2008
Vendedor externo da AMBEV consegue reconhecimento de horas extras

23/10/2008
Empregado colocado em corredor polonês ganha indenização por dano moral

22/10/2008
Reconhecimento espontâneo da paternidade só pode ser desfeito diante de vício de consentimento

22/10/2008
Fraude: grupo econômico é identificado pela marca fantasia em comum.

22/10/2008
Não corre prescrição contra incapaz

22/10/2008
Demissão não-discriminatória não dá a portador de HIV direito à reintegração

22/10/2008
TST isenta Fluminense de cláusula penal

20/10/2008
STJ mantém indenização de homem que difamou ex-namorada por e-mail

20/10/2008
JT declara nulidade de cláusulas de plano de desligamento que impõem desistência de ações trabalhistas

20/10/2008
Descumprimento de intervalo para ginástica gera pagamento de horas extras

20/10/2008
TST rejeita inquérito para apurar falta grave ajuizado fora do prazo legal

20/10/2008
Decisão de juiz arbitral é valida pela Justiça do Trabalho

16/10/2008
Concurso público pode determinar número fixo de vagas para classificação de candidatos

16/10/2008
TST:sindicato não pode atuar como gestor de mão-de-obra avulsa

16/10/2008
Redução de intervalo de empregados em regime de horas extras é inválida mesmo com autorização do MTE

16/10/2008
Repórter que também exerce função de colunista ganha adicional por acúmulo de funções

16/10/2008
Dano Moral: rede de drogarias fazia os empregados se revistar mutuamente

14/10/2008
Equiparação salarial com paradigma equiparado a outro modelo não representa efeito cascata

14/10/2008
Plano de saúde deve pagar dano moral a segurado inadimplente que teve atendimento de emergência negado

14/10/2008
Empregada de hospital psiquiátrico consegue insalubridade em grau máximo

14/10/2008
Ação anterior só interrompe prescrição se houver pedido idêntico

10/10/2008
Agressão de ex-namorado não se enquadra na Lei Maria da Penha

10/10/2008
Yahoo! Brasil deve tirar do ar página de conteúdo inverídico

10/10/2008
Empregado que não podia tirar férias tem reconhecido direito a indenização

10/10/2008
Sindicato patronal cobra contribuição de holding e ganha recurso no TST

10/10/2008
Operador de Ambev que perdeu a visão receberá indenização

29/9/2008
Dono de prédio tombado modificado antes da aquisição estã desobrigado da restauração

29/9/2008
Árbitro de futebol não obtém vínculo de emprego com Federação Paulista

29/9/2008
BB é condenado a reintegrar empregada discriminada por sofrer de depressão

29/9/2008
Benefício previdenciário pode ser cumulado com indenização por lucros cessantes

18/9/2008
STJ confirma condenação de Igreja Universal a indenizar herdeiros de mãe-de-santo

18/9/2008
Interrogatório de gestante em sindicância no SESC-PR acaba em indenização

5/9/2008
Acusada de espancar enteado até a morte vai continuar presa

5/9/2008
Trabalhador de porto privativo não tem direito ao Adicional de Risco Portuário

5/9/2008
C&A pagará 30 mil por demitir empregada considerada "feia" e "idosa"

25/8/2008
Gravação de conversa é prova válida na JT, desde que feita por um dos interlocutores

25/8/2008
STJ começa a discutir se há incidência de honorários no cumprimento da sentença

25/8/2008
Declaração de pobreza nem sempre é suficiente para gratuidade na justiça

25/8/2008
Empregado acidentado não sonsegue pensão vitalícia

25/8/2008
Petrobras é condenada em ação de terceirizados da área administrativa

14/8/2008
Mantida quebra de sigilo contra dirigentes do Cruzeiro Sport Clube

14/8/2008
STJ aplica nova lei de recursos repletitivos em processos envolvendo a Brasil Telecom

14/8/2008
Empregado que usa veículo próprio no trabalho tem direito a ajuda de custo

13/8/2008
STJ nega liminar a jovem que esfaqueou três pessoas em bairro nobre de São Paulo

13/8/2008
Ex-esposa tem direito à metade da indenização trabalhista recebida pelo ex-marido

13/8/2008
Ofensas e brincadeiras abusivas dão direito a indenização por assédio moral

13/8/2008
Advogado demitido por motivo fútil consegue reintegração

13/8/2008
Pedido de indenização após término da estabilidade não é abuso de direito

4/8/2008
Editora Abril não vai indenizar Guilherme Fontes por matéria sobre filme Chatô

4/8/2008
Empresa não pode alterar unilateralmente plano de cargos e salários

4/8/2008
Nódulo na corda vocal agravado pelas condições de trabalho gera indenização por danos morais e materiais

4/8/2008
Acordo feito antes da sentença caracteriza-se pela "res dubia"

1/8/2008
Policial acusado de participar de esquema de propinas em delegacias do Rio tem pedido negado

1/8/2008
Empresa deve recolher INSS de trabalhador autônomo

1/8/2008
JT é competente para julgar ações de complementação da aposentadoria

31/7/2008
Comprador não pode desistir da aquisição de imóvel após receber a unidade

31/7/2008
Ressarcimento de gastos com celular requer provas

31/7/2008
Hora noturna reduzida é aplicável a professor

30/7/2008
STJ nega liminar a ex-diretor de operações dos Correios

30/7/2008
JT responsabiliza agentes públicos a parcelas decorrentes de contratações irregulares

30/7/2008
Motorista de ambulância tem direito a adicional de insalubridade

29/7/2008
Mantida quebra de sigilo bancário de testemunhas que viraram suspeitos

29/7/2008
Prescrição de crédito decorrente de multa fiscal é qüinqüenal

29/7/2008
Comprador de veículo em fraude à execução é intimado a indicar localização do bem

29/7/2008
Motoboy tem reconhecido seu vínculo empregatício

24/7/2008
STJ vai julgar pedido de advogados grevistas sobre desconto dos dias parados

24/7/2008
Servidor obtém liminar para não ser demitido

24/7/2008
Acordo Tripartite inválido obriga ex-empregador ao pagamento integral de multa sobre FGTS

23/7/2008
Ex-capitão da equipe brasileira na Copa Davis de Tênis tem recurso negado

23/7/2008
Cabe penhora on line em execução de multa por descumprimento de termo de ajuste de conduta

23/7/2008
Transferência abusiva de empregada gestante leva empresa a pagar indenização substitutiva da estabilidade

23/7/2008
Certidão imprescíndivel para cobrança de contribuição sindical

22/7/2008
Dependente químico preso por roubo de dez reais consegue liberdade no STJ

22/7/2008
Sucessão "causa mortis" e as verbas de relação de emprego

22/7/2008
Pedido de cumprimento de cláusulas convencionais pode ser feito em reclamação trabalhista simples

18/7/2008
Reconhecimento fotográfico constitui indício legal para fundamentar ação penal

18/7/2008
Reconhecido vínculo entre trabalhadora e casa de bingo

18/7/2008
Duas naturezas do dano: o dano emergente e o lucro cessante

17/7/2008
Suspenso interrogatório de conselheiros do TC-MG sobre fatos da Operação Pasárgada

17/7/2008
Trabalho do vigilante não se confunde com atividades de vigia

17/7/2008
É nula decisão sobre relação de trabalho proferida na Justiça Comum após EC 45/2004

16/7/2008
STJ suspende bloqueio do faturamento bruto da companhia de águas de Rondônia

16/7/2008
Turma mantém condenação de empresa ao pagamento de auxílio-alimentação durante afastamento por doença

15/7/2008
Denúncia contra vários agentes dispensa descrição detalhada de condutas

15/7/2008
Aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato

15/7/2008
Cisão parcial da empresa devedora não retira responsabilidade solidária da adquirente

15/7/2008
Execução trabalhista não admite remição de bens

14/7/2008
Mantida prisão de acusado de participação em fraudes à Previdência Social

14/7/2008
Subordinação integrativa justifica vínculo entre condomínio residencial e coletor de lixo domiciliar

10/7/2008
1ª Turma decide: JT é competente para apreciar reclamação contra engenheiro contratado para reformar residência

10/7/2008
Justiça do trabalho extingue ação com o mesmo pedido após acordo entre as partes

8/7/2008
Cabe pena de confissão se um dos réus não comparece à audiência e o outro contesta ação de forma genérica

8/7/2008
Presidente do STJ julgou mais de dez mil processos capturados pelo Nupre

8/7/2008
Prazo prescricional começa a fluir ao fim do aviso prévio

8/7/2008
Emegê é responsabilizada em ação contra a Ki-Massas

7/7/2008
Sexta Turma concede habeas-corpus a adolecente que tentou furtar solução bucal

7/7/2008
STJ encerra disputa de 30 anos por terras de fronteira

7/7/2008
Do ônus da prova no abandono de emprego

7/7/2008
Manicure tem reconhecido vínculo de emprego com salão de beleza

4/7/2008
Sem interesse lícito, ação de investigação de paternidade proposta depois de 40 anos é extinta

4/7/2008
Nicéa do Nascimento não terá de pagar indenização a Paulo Maluf

4/7/2008
Empregador que não pagou INSS de empregado falecido é obrigado a indenizar espólio por pensão não recebida

4/7/2008
Execução coletiva em benefício da agilidade e eficiência

1/7/2008
Suspenso julgamento de acusado de duplo homicídio no aeroporto de Brasília

1/7/2008
Sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos individuais homogêneos

1/7/2008
Sem subordinação jurídica inexiste o contrato de trabalho

30/6/2008
STJ mantém indenização a rapaz que perdeu braço e genitália devido a descarga elétrica

30/6/2008
Construtora compensará empregado por suprimir café da manhã

30/6/2008
Lojas Americanas condenadas por anotação indenida na carteira de trabalho

30/6/2008
TST fixa novo critério para adicional de insalubridade

26/6/2008
Empregador não pode descontar dos salários prejuízos sofridos, sem prova de culpa do empregado

26/6/2008
Acusado de assassinar namorada grávida tem habeas-corpus negado no STJ

26/6/2008
Empregado obrigado a segurar tartaruga no trabalho ganha indenização

26/6/2008
Justa causa não pode ser alegada depois de comunicada a demissão

25/6/2008
Seguradora terá que devolver valor pago por segurado que se suicidou antes do prazo de carência

25/6/2008
Multa por inadimplência em execução não pode ser aplicada em todos os casos anteriores à mudança do CPC

25/6/2008
Estabilidade em período eleitoral não impede empresa de demitir

25/6/2008
Itapemirim pagará R$ 50 mil por acusar empregado de furto e não provar

24/6/2008
Não cabe penhora "on line" para quitar parcela previdênciária

24/6/2008
Técnicos do Ibama também podem multar por crimes contra o meio ambiente

24/6/2008
Empregado da extinta RFFSA será reitegrado

24/6/2008
Advogado empregado: dedicação exclusiva presumida afastada jornada especial

23/6/2008
Mantida a prisão de israelense acusado de fraudar mercado financeiro em US$ 50 mi

23/6/2008
Diretor de empresa incorpora leasing ao baixo salário

23/6/2008
Empresa não comprova justa causa e paga multa por atraso na quitação

23/6/2008
TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

19/6/2008
Incide contribuição social sobre a remuneração do corretor de seguros

19/6/2008
Litigância de má-fé não revoga justiça gratuita

19/6/2008
Terror psicológico faz mecânico receber por assédio moral

19/6/2008
Mantida condenação de menor por litigância de má-fé

19/6/2008
Autônomo contratado como empregado nas mesmas condições anteriores tem reconhecida unicidade contratual

18/6/2008
Vendedor de consórcios contratado como pessoa jurídica tem reconhecido vínculo empregatício

17/6/2008
STJ nega liminar a Salvatore Cacciola

17/6/2008
1ª Turma invalida perícia sobre insalubridade por agente biológico realizada por engenheiro

17/6/2008
Empresa não pode usar informações da Serasa na seleção de pessoal

17/6/2008
JT julga ação de trabalhador acidentado contra Bradesco Seguradora

13/6/2008
Sócio não-gerente também responde por dívida trabalhista da empresa

13/6/2008
Quarta Turma mantém prisão de pai que não pagou pensão alimentícia aos filhos

13/6/2008
Quinta Turma rejeita competência da JT em ação de advogado contra cliente

13/6/2008
Testemunhas contrárias a laudo pericial confirmam periculosidade

13/6/2008
Motorista agredido por passageiro ganha indenização por dano moral

12/6/2008
Justiça trabalhista deve julgar pedido de indenização por acidente com menor bolsista

12/6/2008
Amor X trabalho: companheira de açougueiro não consegue vínculo de emprego

12/6/2008
Suplentes de diregentes sindicais não conseguem estabilidade

12/6/2008
Empresa é condenada por litigância de má-fé por fraudar anotações em CTPS de testemunhas

11/6/2008
Periculosidade: supressão do adicional não é redução de salário

11/6/2008
Mantidos decretos de pisão contra turistas italianos acusados de atentado violento ao pudor

11/6/2008
Banrisul paga por omissão em caso de constragimento no trabalho

11/6/2008
Intervalo superior ao legal não cumprido gera direito a minutos extras

10/6/2008
TRT mantém indenização por dano moral a cortador de cana que perdeu o dedo

10/6/2008
STJ nega direito de resposta à Editora Abril por suposta ofensa publicada no Jornal do Brasil

10/6/2008
Banco indenizará empregado por quebra de sigilo bancário

10/6/2008
Diferença de R$ 0,10 leva à rejeição de recurso trabalhista

10/6/2008
4ª Turma defere equiparação salarial entre empregados de empresas distintas do mesmo grupo econômico

9/6/2008
STJ aceita agravo sem peça obrigatória depois de constatar fraude no processo

9/6/2008
Taxa de esgoto cobrada onde não há prestação do serviço deve ser devolvida em dobro

9/6/2008
Penhora sobre meação do executado é válida ainda que indivisível o imóvel

9/6/2008
Banco é condenado em danos morais por reter CTPS de empregado

6/6/2008
Banco é condenado em danos morais coletivos por não implementar programa de saúde ocupacional

6/6/2008
É permitida a capitalização anual de juroa em contrato de cartão de crédito

6/6/2008
Nulidade de contrato firmado com ente público não impede deferimento de indenização por danos morais

6/6/2008
Servidor municipal demitido durante estágio probatório será reitegrado

6/6/2008
Médico do antigo INAMPS não tem direito a acumular três cargos

5/6/2008
STJ quer saber por que turista brasileiro foi barrado na Nova Zelândia

5/6/2008
Presidente do STJ quer frear recursos protelatórios

5/6/2008
Acusado de roubo com base em depoimento de menores ganha indenização

5/6/2008
Coteminas e Hering se livram de responsabilidade por costureira de facção

5/6/2008
Subordinação reticular justifica vínculo de prestador de serviços com empresa rede

4/6/2008
Corte Especial: Regras do SFH não se aplicam ao sistema hipotecário comum

4/6/2008
Dentista receberá intervalos para descanso como horas extras

4/6/2008
Bancária que transportava valores de táxi será indenizada pelo Itaú

4/6/2008
Doença degenerativa agravada pelas condições de trabalho gera indenizações por danos morais e materiais

3/6/2008
Agravo pode ser ajuizado por fax sem a transmissão simultânea das peças processuais

3/6/2008
TRT mantém penhora de imóvel para pagamento de execução de pequena monta

3/6/2008
Universidade é condenada a indenizar por danos morais professor dispensado por justa causa

3/6/2008
Ambev é liberada de multa de 80% do FGTS por litigância de má-fé

2/6/2008
Parcelamento de dívida de FGTS junto à CEF não exonera empresa de regularizar depósitos fundiários em caso de rescisão

2/6/2008
Controladores de tráfego aéreo responderão a dois processos distintos

2/6/2008
Empresa de estacionamento vinculada a banco responde junto por prejuízos de usuários

2/6/2008
JT reconhece vínculo de emprego entre entrevistador e empresa de pesquisa de opinião pública

30/5/2008
Rigor processual é afastado e mulher de 90 anos receberá correção de poupança

30/5/2008
Validade de banco de horas depende de convenção coletiva

30/5/2008
TST cancela penhora em dinheiro do HSBC

30/5/2008
CEF pagará indenização por acusação indireta de furto

29/5/2008
Mantida condenação por improbidade contra Prefeito de Araçatuba (SP)

29/5/2008
STJ libera Falcão do pagamento de IR sobre salário ganho no Japão

29/5/2008
Aposentadoria por invalidez perde ação por prescição de prazo

29/5/2008
SDI-2 mantém ordens de prisão de depositárias de bens penhorados

29/5/2008
TRT mantém bloqueio dos honorários do advogado que deixou de repassar aos clientes créditos trabalhistas recebidos em outras ações

28/5/2008
STJ barra recurso de Sócrates contra Flamengo

28/5/2008
Acordo coletivo só pode reduzir direitos se houver compensação

28/5/2008
Marido não pode exigir da ex-esposa pretação de contas da pensão paga à filha

28/5/2008
Jornalista de fundação estadual tem reajuste por acordo da categoria

28/5/2008
Após sete anos sem se manifestar, cozinheiro terá processo examinado em SP

27/5/2008
Bancos podem quebrar sigilo bancário de correntista por ordem da Fazenda Nacional

27/5/2008
Acesso dos advogados ao inquérito policial não pode ser absoluto

27/5/2008
Insalubridade: Sétima Turma aplica salário mínimo como base de cálculo

27/5/2008
Confirmação da gravidez aviso prévio não dá direito a estabilidade

26/5/2008
JT de Rondônia condena empresa a indenizar trabalhador que inalou formol

26/5/2008
Suspenso julgamento sobre sucessão da Rede Manchete pela Rede TV

26/5/2008
STJ mantém indenização a jovem ferida incêndio no Canecão Mineiro

26/5/2008
Operário que perdeu quatro dedos em prensa receberá pensão vitalícia

26/5/2008
Após arrematação regular, não cabe nova avaliação do bem.

21/5/2008
Suspensa ação contra o governador de Santa Catarina

21/5/2008
TST isenta município de responsabilidade subsidiária por agente de saúde

21/5/2008
Eletricista contratado por banco tem direito a jornada de bancário

21/5/2008
Isenção da responsabilidade subsidiária de ente público traduz conflito entre normas vigentes

20/5/2008
Disputa entre Globo e ator Ewerton de Castro fica em são Paulo

20/5/2008
Contratado sem concurso público, empregado é demitido

20/5/2008
Estabilidade sindical não se aplica a membro de conselho

20/5/2008
JT é competente para julgar ação proposta por vítima indireta de acidente de trabalho

19/5/2008
Devedor com várias registros em cadastro de proteção ao crédito não tem direito à indenização por dano moral

19/5/2008
STJ analisa, em breve, discussão sobre extravio de peças em processo de inventário

19/5/2008
Diarista em um dia na semana obtém reconhecimento de vínculo empregatício

19/5/2008
Expectativa frustrada de contratação gera indenização por dano moral

19/5/2008
TST regulamenta depósitos judiciais por meio eletrônico

16/5/2008
STJ legitima declaração de inidoneidade da construtora Gautama aplicada por ministro de Estado

16/5/2008
STJ mantém registro de medicamento similar para transplantados

16/5/2008
Corregedoria remete ao CNJ caso do juiz que não aceitou trabalhador de chinelos

16/5/2008
Presposto em outras ações não pôde ser testemunha do SBT

16/5/2008
Empresa não pode transferir a empregado prejuízos causados por perda de validade de produtos

15/5/2008
STJ notifica governadores de Alagoas e do Maranhão e mais de 60 pessoas sobre denúncia do MPF

15/5/2008
Maluf terá de pagar indenização por danos morais a Alckmin

15/5/2008
Colégio indenizará professora demitida por mudar filho para outra escola

15/5/2008
Falta de zelo da defesa quase R$ 32 milhões à CEEE

15/5/2008
Trabalho em local que contenha equipamentos de subestação gera adicional de periculosidade

14/5/2008
Aprovado em concurso público que foi para o final da lista não tem direito à nomeação

14/5/2008
DJ publica nova redação da Súmula nº 377

14/5/2008
Bancária é condenada em 20% por litigância de má-fé

14/5/2008
JT reconhece vínculo empregatício entre lavador de carro e posto de gasolina

13/5/2008
Unimed deve autorizar cirurgia em obeso ainda em período de carência de contrato

13/5/2008
Reclamação de piloto contra Andrade Gutierrez retorna ao TRT/MG

13/5/2008
TST mantém condenação a honorários advocatícios em ação civil

13/5/2008
Falta de fiscalização de normas de segurança gera responsabilidade solidária de empresas em acidente de trabalho

12/5/2008
Yahoo do Brasil deve retirar página da internet sob pena de multa diária

12/5/2008
Ex-bancária é multada em 20% por litigância de má-fé

12/5/2008
TST mantém decisão contra nulidade de demissão voluntária

12/5/2008
Redução leve da capacidade de trabalho por doença ocupacional gera obrigação de indenizar

12/5/2008
Controle de intervalo obrigatóriio é responsabilidade do empregador

9/5/2008
STJ reduz devolução devida por segurado ao INSS

9/5/2008
STJ condena banco a compensar funcionário da Copesul

9/5/2008
Jogador do Grêmio não consegue reconhecimento de unicidade contratual

9/5/2008
Empresa não paga danos morais porque culpa pelo acidente foi foi do motorista

9/5/2008
Decisão que rejeita exceção de pré-executividade é irrecorrível

8/5/2008
Empregados da Vale ganham hora extra por deslocamento dentro da empresa

8/5/2008
Processo volta à Vara de Salvador por falta de citação por edital

8/5/2008
Banco OK perde recurso contra o Banco Central no STJ

8/5/2008
Agravo de Instrumento não cabe na hipótese de reformar decisão de embargos declaratórios

8/5/2008
Trabalhadora que teve bolsa revistada em público terá de ser indenizada

7/5/2008
STJ: São devidos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença

7/5/2008
Investigação iniciada por denúncia anônima pode usar escuta telefônica

7/5/2008
Turma reverte arquivamento de ação de reclamante que faltou à audiência inicial

7/5/2008
Telemar: empregado desligado após privatização não obtém incentivo à demissão

7/5/2008
Professor com jornada de quatro horas não pode receber menos que o mínimo

7/5/2008
Tempo de serviço na empresa é critério para desempate em eleição de cipa

6/5/2008
É ilegal a concessão de escritura de lote de tamanho inferior ao fixado em lei

6/5/2008
Liminar para reconhecimento de atenuante feita pela defesa de Suzane Von Richthofen é negada

6/5/2008
Trabalhador rural ganha horas in itinere suprimidas em acordo coletivo

6/5/2008
Aluguel de flat integra salário de assessora de Ticket

6/5/2008
Boletim policial não autoriza desconto salarial sob alegação de danos a veículo da empresa

5/5/2008
Hipoteca sobre imóvel de terceiro não caracteriza ato contrário à posse

5/5/2008
Caminhoneiro fica cego em serviço e empregador pagará R$ 150 mil pelo dano

5/5/2008
Penhorada fração de imóvel indivisível, o bem vai a praça por inteiro

30/4/2008
Advogado deve indenizar juiz do trabalho por ofensas a sua honra

30/4/2008
Acusar empregado sem provas resulta em dano moral

30/4/2008
Empresa de seguros é responsável subsidiária por corretor terceirizado

30/4/2008
Exposição à radiação dá direito a adicional de periculosidade

29/4/2008
Portugueses investigados por sonegação fiscal podem viajar ao exterior sem autorização judicial

29/4/2008
TJ/SP deve rever recurso sobre contrato de espaços publicitários do metrô paulista

29/4/2008
Trabalho no comércio em feriados depende de autorização em norma coletiva

29/4/2008
Proibir funcionário de estudar faz Aché pagar R$36 mil

29/4/2008
Digitador obtém direito a intervalo mesmo realizando outras tarefas

29/4/2008
TST reconhece estabilidade de suplente de delegado sindical

28/4/2008
Ação de exoneração de alimentos não retroage à data da citação, mas sim ao trânsito em julgado da decisão

28/4/2008
Direito de propriedade do Dicionário Aurélio ainda é alvo de disputa judicial

28/4/2008
TST mantém invalidade de decreto municipal que anulou concurso no Ceará

28/4/2008
Acordo após sentença: contribuição ao INSS é calculada sobre a condenação

28/4/2008
TST admite que preposto de micro e pequena empresa não seja empregado

25/4/2008
Pedido de vista interrompe julgamento do mandado de segurança de ex-ministro do TST para compra de imóvel funcional

25/4/2008
STJ mantém penhora de imóveis da tecelagam Teka

25/4/2008
JT anula contrato de locação de motossera usado para acobertar salário extrafolha

25/4/2008
Empregado maltrado perde indenização porque recorreu tardiamente

25/4/2008
Trabalho como plantonista não garante vínculo de emprego a médico

24/4/2008
Recurso no STJ desobriga União de pagar R$ 10 a si mesma

24/4/2008
Tempo de deslocamento como passageiro deve ser computado na jornada do motorista

24/4/2008
TST mantém nulidade de contratação sem concurso em Pernambuco

24/4/2008
Cobrança de INSS do trabalhador sem vínculo é confisco, diz TST

23/4/2008
Recurso que vai examinar controle acionário da TV Globo São Paulo chega ao STJ

23/4/2008
Construtora terá que reconstruir piscina de condomínio residencial

23/4/2008
Impenhorabilidade do bem de família persiste mesmo com a separação dos cônjugues

23/4/2008
TST nega pagamento de rescisão a ocupante de cargo de confiança

23/4/2008
Controle de ida ao banheiro custa caro à Anatel e à Teletech

22/4/2008
Processo de portador do vírus HIV tem tramitação prioritária

22/4/2008
Parcelas salariais devem vir discriminadas no contracheque

22/4/2008
Empregada da CEF incorpora complemento de gratificação ao salário

22/4/2008
Tese vencida, se mencionada no acórdão, pode servir para reforma da decisão

18/4/2008
TST reconhece estabilidade de suplente de delegado sindical

18/4/2008
Jogador do Flamengo ganha direito de arena na Justiça do Trabalho

18/4/2008
TRT defere a empregado efetivo isonomia com prestador de serviço terceirizado

18/4/2008
Mulher recebrá indenização por morte de marido e pais na embarcação Bateau Mouche IV

18/4/2008
União deve indenizar empresa sucroalcooleira por prejuízos decorrentes da fixação de preços pelo IAA

17/4/2008
Responsável por endosso de cheque em favor de factoring deve arcar com pagamento

17/4/2008
Advogado é condenado a pagar danos morais por ofensa a magistrado

17/4/2008
Trabalhar em casa não afasta vínculo empregatício

17/4/2008
Empresa ganha ação de dano moral e empregado paga indenização de R$ 10 mil

17/4/2008
Parcelas rescisórias em valores percentuais impossibilitam quitação

16/4/2008
Produtor artístico que jogou bebê contra carro em movimento voltará a conviver com os filhos e a mulher, co-autora do crime

16/4/2008
Empresas questionam retroatividade de jurisprudência sobre periculosidade

16/4/2008
Condições especiais do trabalho da mulher: proteção ou discriminação?

16/4/2008
Acidente provocado por uniforme inadequado pode levar à responsabilização da empregadora

16/4/2008
Incapacidade permanente parcial dá direito a indenização por invalidez prevista em seguro de vida coletivo

16/4/2008
Diretor de empresa acusada de veicular propaganda enganosa consegue anular ação penal

15/4/2008
MP é contrário à anulação do julgamento de Suzane Richthofen

15/4/2008
Em desistência de contrato de compra de promessa de compra e venda, juros moratório têm seu termo inicial no trânsito em julgado

15/4/2008
STJ anula ato que transformou fretamento em linha regular de transporte de passageiro

15/4/2008
JT nega danos morais a time de futebol que contratou jogador com identidade falsa

15/4/2008
TST mantém revogação de despacho que suspendeu demissões em Furnas

14/4/2008
STJ concede indenização por dano material a portador de LER

14/4/2008
Esfaqueado em expediente: Justiça considera acidente de trabalho

14/4/2008
Gestante tem estabilidade após o parto mesmo com a morte da criança

14/4/2008
Dívidas trabalhistas devem ser corrigidas por índice apropriado

9/4/2008
Atestado da direção do presídio é suficiente para provar bom comportamento para progressão de regime

9/4/2008
Viúva pensionista continua recebendo pensão mesmo tendo casado novamente

9/4/2008
Novas Orientações Jurisprudenciais

9/4/2008
Apelo subscrito por advogada sem poderes de representação é inexistente

9/4/2008
Professor garante irredutibilidade de carga horária estabelecida em contarto

9/4/2008
Acidente durante contrato de experiência: Cervejaria terá de indenizar

8/4/2008
Condenado com agravante do uso de arma de fogo tem pena alterada devido à ausência de perícia

8/4/2008
Paciente que optou por não retirar parte da agulha cirúrgica deixada em seu organismo tem pedido de indenização negado

8/4/2008
Empresa é condenada a pagar indenização por racismo

8/4/2008
Preposto que não é funcionário faz empresa ser julgada à revelia

8/4/2008
Danos Morais: quando o abuso é do empregado

7/4/2008
Indenização por terra nua pode ter acréscimo de até 10% pela cobertura florística

7/4/2008
Corte Especial confirma decisão que manteve revisão da tarifa de energia elétrica

7/4/2008
1ª Turma decide: multa do artigo 475-J do CPC é aplicável ao processo do trabalho

7/4/2008
Petroleiros aposentados: novas decisões consolidam direito a reajuste

7/4/2008
Dependentes de trabalhadores mortos em serviço ganham ações na JT

4/4/2008
STJ anula demissão de policial rodoviário e determina imediata reintegração

4/4/2008
Furto de bijuterias não deve ser julgado por juizado especial

4/4/2008
Médico acusado de tentar obter vantagem ilícita do SUS para realizar plástica tem pedido negado

4/4/2008
Procuração juntada pela parte contrária não prova representação irregular

4/4/2008
ECT ganha ação de cobrança de adiantamentos a carteiro demitido

3/4/2008
Ex-mulher que tentou elevar pensão alimentícia teve o pagamento cancelado

3/4/2008
STJ nega habeas-corpus a denunciado na Operação Curupira da Polícia Federal

3/4/2008
Ex-empregada do Ponto Frio obtém incorporação de prêmio ao salário

3/4/2008
TST: cobrar contribuição de empresa não filiada a sindicato é desrespeito

2/4/2008
Juiz não pode fixar termo final à multa imposta por condenação judicial

2/4/2008
Estado tem legitimidade para cobrar crédito cetido pelo Banacre

2/4/2008
Plano de saúde não pode excluir uso de material importado quando não existe similar nacional

2/4/2008
Falta de análise sobre questões relevantes devolve processo ao Regional

2/4/2008
Lei de Telecomunicações autoriza terceirização de cabista

1/4/2008
Ação contra ex-assessor da presidência da Encol deve ser julgada por juízo de Goiânia

1/4/2008
Ministro Gomes de Barros defende rigor contra a litigância de má-fé

1/4/2008
STJ anula decisão que determinou penhora de parte da renda do Botafogo

1/4/2008
Empresa é multada por não pagar no prazo verbas rescisórias

1/4/2008
Justiça do Trabalho adota modelo único de gestão de informática

31/3/2008
STJ mantém dupla aposentadoria de técnico em laboratório de universidade federal

31/3/2008
Vítima de agressão em banheiro de shopping receberá indenização

31/3/2008
Fiat deve indenizar consumidor por explosão de air bag

31/3/2008
TST devolve processo para exame de depoimento do autor em outra ação

31/3/2008
Empregada será indenizada por ser obrigada a fantasiar-se de palhaço

27/3/2008
Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de carro em estacionamento

27/3/2008
STJ impede a expulsão de estrangeiro condenado pai de criança brasileira

27/3/2008
Já está em vigor lei que prevê pagamento de custas judiciais para o STJ

27/3/2008
Início de constituição de sindicato garante estabilidade de dirigente

27/3/2008
Prescrição declarada de ofício é incompatível com Direito do Trabalho

26/3/2008
Liminar garante liberdade a jovem envolvido em morte no trânsito em Minas Gerais

26/3/2008
Tribunal calcula quanto cada processo custa para a sociedade

26/3/2008
Perícia contábil pode comprovar justa causa de demissão da Shell

26/3/2008
Assembléia-geral não tem poder para normatizar reajuste salaraial, diz TST

26/3/2008
Mantida demissão por justa causa de executivo de filial de empresa Alemã

25/3/2008
STJ rejeita recurso e mantém obrigação da Schering de pagar indenização coletiva por colocar pílulas de farinha no mercado

25/3/2008
Ex-combatentes do Batalhão de Suez não têm direito à pensão especial

25/3/2008
Pedido de falência é extinto por falta de intimação pessoal

25/3/2008
Norma coletiva não impede concessão de adicional de periculosidade

25/3/2008
Empresa pagará diferença de salário reduzido de engenheiro

24/3/2008
Consumidor não consegue indenização por incrição irregular em cadastro de devedores

24/3/2008
Mulher de Fernandinho Beira-Mar continuará presa

24/3/2008
Empregado que presta serviços no exterior tem direito à aplicação da lei que lhe for mais favorável

24/3/2008
SDI-2 mantém prisão de depositário infiel

19/3/2008
Manifestação tardia da silicose não impede reconhecimento de dano moral decorrente de doença profissional

19/3/2008
Motorista acusado de morte na ponte JK, em Brasília, quer voltar a dirigir

19/3/2008
Trabalhadores de sociedade de economia mista não fazem jus à "sexta-parte"

18/3/2008
Presidente do STJ suspende decisão que equiparava subsídio de delegados com o de defensores públicos

18/3/2008
STJ nega liberdade ao banqueiro Salvatore Cacciola

18/3/2008
Dirigente sindical só possui estabilidade até o sétimo posto

18/3/2008
Na falta de regras específicas, contrato temporário é regido pela CLT

18/3/2008
Dono da obra não responde por dívida trabalhista de empreiteiro

17/3/2008
Construtora é condenada por não entregar imóvel na data contratada

17/3/2008
É legal prisão de depositário infiel com nomeação compulsória ratificada por decisão transitada em julgado

17/3/2008
Paraná: HSBC é condenado por não comunicar acidentes de trabalho

17/3/2008
Justiça do Trabalho pode decretar hipoteca judiciária

17/3/2008
Professor horista faz jus a adicional de 1/6 a título de descanso semanal

14/3/2008
Fazenda Pública pode ser condenada a pagar honorários de advogado

14/3/2008
STJ mantém suspensão de liminar que obrigava ECT a equiparar agências franqueadas às agências comerciais

14/3/2008
Em caso de falência fraudulenta, execução prossegue na própria JT

14/3/2008
Acordo coletivo não pode subtrair direitos assegurados por lei

14/3/2008
Equiparação salarial não é devida em caso de substituição

13/3/2008
Dispensa de professor no curso do ano letivo gera indenização por dano moral

13/3/2008
Trabalho em aviário não dá direito a adicional de insalubridade

13/3/2008
Faxineira de casa de veraneio não consegue vínculo como doméstica

12/3/2008
Dano moral: TST nega indenização por atraso em salário

12/3/2008
Empresas pagam pela falta de prevenção a acidentes do trabalho

12/3/2008
Cargo de monitor educacional não pode ser acumulado com o de professor

12/3/2008
Clodovil receberá indenização da Rede Bandeirantes

12/3/2008
Mantida condenação de empresas que anotou acordo judicial em CTPS

11/3/2008
Em MT, Grupo Gazeta pagará indenização por divulgar nome de vítima de estrupro

11/3/2008
Índio acusado de duplo homicídio tem prisão revogada por excesso de prazo

11/3/2008
Recurso manifestamente improcedente gera multa e indenização por ato atentatório à dignidade da Justiça

11/3/2008
Custas e depósitos recursais podem ser recolhidos em bancos não oficiais

11/3/2008
JT é competente para julgar ação de brasileiro que trabalhou no exterior

11/3/2008
Ex-empregados da PETROBRAS não conseguem reintegração

10/3/2008
Jovens que espancaram empregada no Rio vão continuar presos

10/3/2008
Tutela antecipada pode ser um meio de se garantir a cidadania

10/3/2008
Bens do Hospital de Clínicas de Porto Alegre são impenhoráveis

10/3/2008
Apelido depreciativo em empregado gera indenização por dano moral

10/3/2008
Bióloga terá equiparação salarial com colega de maior titulação acadêmica

7/3/2008
Consumidores provam pagamento de dívida e conseguem se livrar de ação do Banco Itaú

7/3/2008
Acusação de crime hediondo não é suficiente para decreto de prisão preventiva

7/3/2008
Empregadores que enganaram o juízo sobre sua real atividade são condenados por litigância de má-fé

7/3/2008
Empregadora doméstica é absolvida de pagamento de horas extras

7/3/2008
Comissário de vôo ganha adicional de periculosidade

7/3/2008
Municipio tomador de serviços também responde pela condenação

6/3/2008
Decisão de ED com efeito modificativo sem vista à parte contrária é nula por cerceio de defesa

6/3/2008
Adiada decisão sobre uso de células-tronco em pesquisa

6/3/2008
STJ acolhe pedido para suspender licitação para coleta de lixo em Curitiba

6/3/2008
Multa do artigo 601 do CPC é exigível na execução

6/3/2008
Empresa de transporte de valores é condenada por revistar empregada

6/3/2008
IG é responsabilizado por débitos trabalhistas do portal Super11

5/3/2008
Benefícios de pensão por morte devem obedecer à lei vigente na data de óbito

5/3/2008
Atleta do Internacional ganha direito de arena de mais de R$ 2 mil por jogo

5/3/2008
JT é incompetente para julgar ação indenizatória entre pessoas jurídicas

5/3/2008
Cooperativa de crédito que não cumpre normas de segurança paga dano moral a empregado vítima de assalto

5/3/2008
Acidente de trabalho: dano moral precisa ser comprovado para gerar indenização

4/3/2008
TJ/MG condena médico que operou pé errado de paciente

4/3/2008
JT defere uma hora extra diária a vigia que almoçava no próprio local de trabalho

4/3/2008
Clube fica isento de multa contratual por atrasar salários de jogador

3/3/2008
TST suspende substituição de terceirizados na CEMIG

3/3/2008
Degustador de cerveja recebe indenização de R$100 mil

3/3/2008
Filha de militar tem direito a pensão se pai já era militar quando a MP 2.215 entrou em vigor

3/3/2008
TRT anula contrato de funcionária que não se submeteu a concurso público

28/2/2008
TRT reverte justa causa aplicada a empregado público com quadro de alcoolismo

28/2/2008
Mantida decisão que condenou o banco Itaú a indenizar maestro paulista

28/2/2008
Justa Causa: Demissão durante estabilidade nem sempre exige inquérito

27/2/2008
Cobrança de custas judiciais no STJ começa em 27 de março

27/2/2008
O que a lei protege é a obra, e não o estilo artístico

27/2/2008
Banco Central terá de indenizar empresas por intervenção na década de 70

27/2/2008
Justiça do Trabalho reconhece vínculo de tercerizado com Itaipu Binacional

27/2/2008
Servidor celetista é reintegrado após ser dispensado no estágio probatório

26/2/2008
Banco pede suspensão de cobrança de ISS sobre administração de fundos e corretagem de títulos

26/2/2008
STJ extingue ação penal contra condenada por tentar furtar 12 barras de chocolate

26/2/2008
Segunda Turma julga inválida assinatura digitalizada por escaneamento

26/2/2008
Execução provisória não impede julgamento de embargos à execução

26/2/2008
Prescrição tem início quando patenteada a incapacidade para o trabalho

25/2/2008
Revisão de Poupança do Plano Verão (1989)

25/2/2008
Empresa pode deduzir despesas efetuadas no PAT sem limitação de custo máximo por refeição

25/2/2008
Empregados de cooperativas de créditos não são equiparados a bancários

25/2/2008
Multa do artigo 475 do CPC não se aplica ao processo trabalhista

25/2/2008
7ª Câmara decide pela impenhorabilidade de micro e outros bens domésticos

22/2/2008
Município tem legitimidade para propor ação contra danos ambientais

22/2/2008
Jovem terá que pagar multa de R$15 mil por ter chamado de "veado"

22/2/2008
Testemunha confirma violação de direitos de empregada

22/2/2008
TST veta jornada acima de dez horas para motoristas de ônibus

22/2/2008
TST mantém penhora online de conta bancária de pessoa física

21/2/2008
Empresa que não cadastra empregado no PIS arca com indenização substitutiva do seguro-desemprego

21/2/2008
Honorários advocatícios têm natureza alimentar e são impenhoráveis

21/2/2008
Dano moral por doença profissional exige comprovação de culpa da empresa

21/2/2008
Salário efetivo será base para cálculo de adicional de insalubridade

20/2/2008
Quitação das férias após o seu término atrai pagamento em dobro

20/2/2008
Comprador de imóvel em loteamento deve pagar taxas de manutenção

20/2/2008
Trabalhador mantém seus direitos, mesmo que eles renuncie

20/2/2008
TST nega habeas corpus a depositário infiel

19/2/2008
TRT cassa liminar e mantém ordem de prisão de depositário infiel que não pagou acordo

19/2/2008
TRF/4 concede liminares contra cotas na Ufrgs e na Ufsc

19/2/2008
STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax

19/2/2008
Lixo hospitalar garante insalubridade em grau máximo

19/2/2008
Aposentado por invalidez receberá R$ 63 mil do seguro de acordo coletivo

18/2/2008
Sem direito a férias empregado que recebeu auxílio-doença por mais de 6 meses

18/2/2008
Brasil Telecom deve utilizar o CDC para multar os consumidores inadimplentes

18/2/2008
Maior de 21 anos não tem direito a pensão

15/2/2008
Celso Pitta tem recurso negado em caso de títulos públicos do município de São Paulo

15/2/2008
Gratificação de acessor recebida por mais de 18 anos não é incorporada

15/2/2008
TST condena empresa a indenizar família de trabalhador demitido por alcoolismo

15/2/2008
Mantida demissão de trabalhador que brigou com colega fora da empresa

14/2/2008
TV Globo e deputado Rodrigo Maia são condenados a indenizar pessoa citada em lista no caso do Mensalão

14/2/2008
Menor que engravidou dentro de hospital não será indenizada

14/2/2008
Sindicatos não estão isentos do recolhimento de custas processuais

14/2/2008
SDI-1 reconhece validade a documento extraído via Internet

14/2/2008
Continua indefinido julgamento sobre ações populares contra privatização da Vale

13/2/2008
STJ analisa em que CBF pede revisão de indenização de R$ 15,2 milhões

13/2/2008
Honorários advocatícios: JT é competente para julgar ação

13/2/2008
Pescadores recebem seguro-desemprego durante piracema e reprodução do camarão

12/2/2008
Bem pode ser removido logo após a penhora

12/2/2008
Penalidade contra a greve de advogados da União será juldaga no STF

12/2/2008
Lei Pelé: jogadores obtêm na Justiça do Trabalho indenização da cláusula penal

12/2/2008
Motorista monitorado por rastreador conquista direito a horas extras

11/2/2008
MPT tem legitimidade para defender servidores celetistas em ação civil pública

11/2/2008
Vigia que foi agredido durante assalto conquista estabilidade provisória

8/2/2008
Tom Cavalcante não consegue levar ao STJ processo sobre paródia a Sílvio Santos

8/2/2008
Volkswagen: PDV permite demissão de empregado com garantia de emprego

8/2/2008
Advogado da CEF não tem direito a jornada especial

8/2/2008
Só preposto de micros e pequenas empresas não precisa ser empregado

7/2/2008
Negado recurso contra sistema de cotas em universidade federal gaúcha

7/2/2008
TV Ômega é responsabilizada por débitos trabalhistas da Manchete

7/2/2008
Município deve se responsabilizar por morte de recém-nascido

6/2/2008
Turmas do STJ retornam julgamentos importantes nesta quinta-feira

6/2/2008
Governo modifica Estatuto do Desarmamento

6/2/2008
Não comprovada fraude, deve ser respeitada a meação do cônjuge

1/2/2008
Prorietária da Daslu responderá por crime de formação de quadrilha

1/2/2008
Diário de Justiça Eletrônico ganha novas opções de busca

1/2/2008
Ré é condenada a indenizar trabalhador que nem chegou a ser seu empregado

31/1/2008
Cliente acidentada em supermercado ganha direito à indenização preventiva

31/1/2008
Primeira Turma mantém desmembramento de sindicato patronal de Brasília

31/1/2008
Peçanha Mar